O Meu IR Fácil (CNPJ 50.444.054/0001-14) está totalmente comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página complementa nossa Política de Privacidade e detalha como protegemos suas informações, seus direitos como titular e como solicitar o atendimento de qualquer demanda relacionada aos seus dados pessoais.
1. Nosso compromisso
- Tratar dados pessoais com transparência, ética e segurança;
- Coletar apenas o necessário para a prestação do serviço;
- Garantir o respeito a todos os direitos do titular;
- Manter equipe e processos alinhados às melhores práticas de segurança da informação.
2. Finalidade do uso dos dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Elaboração e transmissão da declaração de Imposto de Renda;
- Regularização de pendências fiscais;
- Atendimento, suporte e comunicação direta;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
3. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD:
- Execução de contrato: para prestar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal: exigências fiscais e regulatórias;
- Consentimento: para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais;
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes.
4. Direitos do titular
De acordo com o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os direitos de:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
5. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso, criptografia em trânsito e backups periódicos. O período de retenção respeita as obrigações legais aplicáveis — em especial as exigências da Receita Federal — e, ao final desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.
6. Segurança da informação
- Conexões criptografadas (HTTPS/TLS);
- Acesso restrito somente a profissionais autorizados;
- Procedimentos internos de boas práticas de segurança;
- Monitoramento e atualização contínua de sistemas;
- Plano de resposta a incidentes em caso de eventual violação.
🛡️ Atendimento digital seguro. Não solicitamos sua senha GOV.BR e orientamos cada cliente sobre boas práticas de segurança ao enviar documentos pelo WhatsApp ou e-mail.
7. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos suas informações. Podemos compartilhar dados apenas quando:
- For necessário para a prestação do serviço (ex.: transmissão à Receita Federal);
- For exigido por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Houver autorização expressa do titular.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies próprios e de terceiros (como Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel) para análise, marketing e remarketing. Você pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador.
9. Como exercer seus direitos
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais — acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento — entre em contato com nosso canal oficial de atendimento à LGPD:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Denis Tavares Vaz
- E-mail: contato@meuirfacil.com.br
- WhatsApp: (48) 99992-0333
Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do atendimento.
10. Atualizações
Esta página pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos de proteção de dados ou alterações na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo.